(DOC. VP 811.2227.7446.4294)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença que julga procedente a ação. Contratação do seguro não comprovada - Laudo pericial que constatou que a assinatura constante da apólice não proveio do punho do marido da autora, com quem ela mantinha conta bancária conjunta - Apelo da ré que cinge-se ao pedido de afastamento dos danos morais e recurso adesivo da autora, requerendo a sua majoração - Danos morais - Configuração - Redução do valor para R$5.000,00, montante estabelecido de acordo as circunstâncias fáticas e

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