(DOC. VP 811.1036.4303.2631)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITOS AUTORAIS -

Ação julgada parcialmente procedente - Vedação ao uso da imagem do personagem «FONFON» pela «Carreta Furacão» além de indenizações por danos morais e materiais - Alegação de que se trata de paródia e não de violação a direitos autorais, sendo possível o uso do personagem em suas apresentações - Autor do personagem «Fofão « que, em vida, manifestou o desejo de que o personagem fosse utilizado apenas para o entretenimento do público juvenil - Ação anterior vedando a util

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