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(DOC. VP 811.0274.3355.3786)

TJSP. Agravo de Execução Penal. Recurso ministerial interposto contra decisão que homologou falta de natureza média praticada pelo sentenciado. Insurgência do «Parquet» em que se busca o reconhecimento de infração disciplinar de natureza grave. Impossibilidade de acolhimento. Conduta apurada que, diante da ausência de gravidade ou de maiores consequências à disciplina, ordem e rotina do estabelecimento prisional, foi corretamente classificada como infração de natureza média, nos termos no I do art. 45 da Resolução SAP 144/10, inclusive pela autoridade administrativa responsável pelo exame do procedimento administrativo disciplinar. Desprovimento

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