(DOC. VP 811.0190.6056.4237)

TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Recurso da consumidora. Contrato de empréstimo consignado - Banco réu que apresentou a cópia do instrumento contratual contendo as supostas assinaturas da demandante - Autora, por outro lado, negou a contratação e as assinaturas, tendo requerido, em réplica, a realização da perícia grafotécnica - Julgamento antecipado da lide que se mostrou prematuro - Necessidade de produção da prova pericial requerida - Cerceamento de defesa configurado - Precedentes - Sentença anulada. Recurso provido

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