(DOC. VP 810.9160.2024.6565)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL. MARCAS E PATENTES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. -

Parte autora que, alegando violação ao uso de sua marca, busca compelir a demandada a abster-se de comercializar produtos contendo a referida menção marcária, bem como a condenação da ré a reparar os danos morais e materiais que causou. - Sentença vergastada que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, apenas para condenar a ré a: I) abster-se de expor à venda, anunciar, manter em depósito ou comercializar qualquer produto que imite ou reproduza a marca da autora, sob pe

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