(DOC. VP 810.6226.5133.1602)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE HOSPITAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. -

Nos termos do CDC, art. 14, § 4º, «a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa". - A responsabilidade do hospital a que se vincula o profissional médico é objetiva, em solidariedade com o profissional responsável pelo procedimento. - Ausente a comprovação de que a equipe médica de hospital tenha agido com negligência, imperícia ou imprudência ou de que o hospital incorreu em falha na prestação do serviço, resta afastado o d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote