(DOC. VP 810.1131.8393.5690)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Fase de cumprimento provisório de sentença. Decisão que determinou o levantamento do valor depositado pelo executado. Insurgência. Cabimento. Poder geral de cautela atribuído ao juiz. Inteligência do art. 521, parágrafo único do CPC. Manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação. Valor expressivo. Necessidade de garantia. Precedentes. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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