(DOC. VP 809.5092.6840.0941)

TJSP. Execução de título extrajudicial - demanda ajuizada na vigência do CPC/2015 - prescrição intercorrente declarada sem prévia intimação das partes - art. 921, §5º do CPC com a redação dada pela Lei 14.195/1921 - aplicabilidade - afronta ao contraditório e ao princípio da vedação à decisão não-surpresa - sentença anulada - determinação de retorno dos autos à origem - recurso provido para esse fim

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