(DOC. VP 809.4958.5827.8224) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCONFORMISMO DA AUTORA. PARTE QUE, APÓS O INDEFERIMENTO DO PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO NESTA SEDE, REQUEREU A DESISTÊNCIA DO RECURSO EM QUESTÃO. DIREITO POTESTATIVO DA RECORRENTE, TAL COMO SE EXTRAI DO CPC, art. 998, NADA HAVENDO A OBSTAR, POR CONSEGUINTE, A RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO CPC, art. 932, III.

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