(DOC. VP 808.8335.8006.2613)

TJRJ. Apelação cível. Ação indenizatória. Aparelho celular defeituoso. Fabricante do produto que afirma tratar-se de oxidação decorrente de umidade. Ré que deixou de produzir prova capaz de demonstrar que a oxidação decorreu do suposto mau uso. Aparelho que tinha quatro meses de uso quando apresentou o defeito. Sentença de procedência para condenar as rés, solidariamente, a restituírem o valor pago pelo autor para aquisição do aparelho celular e a pagarem compensação por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Responsabilidade civil objetiva. CDC, art. 14. Dano moral configurado. Quantum compensatório fixado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Acerto da sentença. Recurso conhecido e desprovido.

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