(DOC. VP 808.7810.4792.5752) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO CPC, art. 937 E 248 DO RITJRS. DECISÃO MANTIDA.

Ausente previsão legal autorizativa da sustentação oral pretendida, descabe o deferimento do pedido, não obstante a retirada de pauta de sessão virtual e inclusão em pauta de sessão telepresencial. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

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