(DOC. VP 808.5564.5228.4886)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Recurso defensivo. Falta disciplinar de natureza grave. Pleito de desclassificação para falta disciplinar de natureza média. Pleito subsidiário para que seja afastada a perda de dias remidos ou mantida no mínimo legal. Impossibilidade. Agravante que admitiu o descumprimento de ordem recebida quando se recusou a voltar para o pavilhão de convívio comum após cumprimento de sanção disciplinar. Ausência de qualquer justificativa para o descumprimento da ordem. Falta disciplinar de naturez

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