(DOC. VP 808.3014.6013.3371)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de cumprimento de sentença decorrente de ação de extinção de condomínio - Assistência judiciária indeferida - Insurgência do autor - Alegação de que a simples declaração de hipossuficiência bastaria à concessão da benesse, mas que os documentos apresentados comprovariam sua incapacidade financeira - Descabimento - Documentos que comprovam condição econômica do autor incompatível com a benesse - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO

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