(DOC. VP 807.8825.9512.8249)

TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO E PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO OU DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. COMO SABIDO, A ANÁLISE DO EXCESSO DE PRAZO DEVE SER FEITA DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, EM ATENÇÃO ÀS PECULIARIEDADES DO CASO CONCRETO, DEVENDO TAMBÉM SER APRECIADA A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL INÉRCIA ESTATAL. CONSTA DOS AUTOS, QUE O PACIENTE TEVE SUA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 16.03.2011, SENDO O PROCESSO SUSPENSO EM 11.01.2012 E A PRISÃO CUMPRIDA SOMENTE EM 29.10.2021, PERMANECENDO FORAGIDO POR LONGOS ANOS. ASSIM, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 319 NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES, DIANTE DA GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO, NÃO SENDO RAZOÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, POIS TAIS MEDIDAS NÃO GARANTIRIAM A NECESSÁRIA SEGURANÇA E TRANQUILIDADE PARA AS TESTEMUNHAS DEPOREM EM JUÍZO. DE OUTRO GIRO, NÃO HOUVE QUALQUER ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, DE SORTE QUE PERMANECEM HÍGIDOS OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PARA O ENCARCERAMENTO PREVENTIVO. ASSIM, ANTE A HIGIDEZ DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR E A INEXISTÊNCIA DO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO, A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR É MEDIDA QUE SE IMPÕE. ORDEM DENEGADA.

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