(DOC. VP 807.1188.2927.9772)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Pretensão ao livramento condicional. Pedido negado pelo Juízo das Execuções. Alegado preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos. Inadmissibilidade. Mérito não demonstrado, nos termos do CP, art. 83 e LEP, art. 131. Sentenciado que praticou falta grave em 2020, consistente em fuga do sistema carcerário e possui longa pena a cumprir, por crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. Insuficiência do atestado de bom comportamento carcerário. In dubio pro societate.

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