(DOC. VP 807.0811.8753.9921)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO, COM PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE AFASTAMENTO DA FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Apelante chegou em casa às sete da manhã, arrombando a porta com pontapés. Como a vítima se negou a conversar, a puxou da cama e a derrubou no chão, lesionando-a. Autoria e materialidade do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica devidamente comprovada pelas declarações da vítima, em sintonia com o laudo de exame de corpo de delito colacionado aos autos, que constatou as lesões na vítima. Palavra da vítima que assume especial relevo em caso de infrações com

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