(DOC. VP 806.8657.2064.5972)

TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos morais - Transporte aéreo - Sentença de procedência para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 1.000,00 - Insurgência do autor - Pretensão de majoração do «quantum» fixado a título de danos morais - Acolhimento - Montante eleito pelo douto Juízo de primeiro grau que não se mostra suficiente para o cumprimento de sua função de desestimular o ofensor a não mais perpetrar os atos ilícitos, além de compensar o lesado pelos prejuízos daí decorrentes sem, contudo, caracterizar-se o seu enriquecimento - Valor da indenização majorado para R$ 4.000,00, em observância às circunstâncias e consequências do ato ilícito, ao grau de culpa do réu/apelado, aos critérios punitivo e compensatório, à capacidade econômica das partes e aos princípios da proibição do enriquecimento sem causa e da proporcionalidade - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO

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