(DOC. VP 806.0643.3805.1690)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURADORA. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL COM BASE NA INÉPCIA DA INICIAL. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA QUE SUSTENTA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 319. A PARTE, INTIMADA A REALIZAR A EMENDA DA INICIAL, DEIXOU DE CUMPRIR IN TOTUM A DECISÃO. PREJUDICADO O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Recurso conhecido e não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote