(DOC. VP 806.0304.4857.4286)

TJSP. Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Presunção de necessidade. Indeferimento direto. Descabimento. Devido antes assegurar a oportunidade de prova à parte. art. 99, par. 2º, do CPC. Decisão em parte revista. Recurso parcialmente provido

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