(DOC. VP 805.5556.8919.4762)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação Cominatória. Pleito de adequação do prêmio do seguro. Paridade com funcionários ativos. Indeferimento. Insurgência. Acolhimento. Presença de fumus boni iuris e periculum in mora. Reajustes aplicados sem informação clara. Risco de o prêmio tornar-se impagável. Tutela concedida. RECURSO PROVIDO para compelir a ré a restabelecer a forma de custeio anterior

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