(DOC. VP 805.3294.6454.4539)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Não ocorrência de omissão no v. acórdão embargado (CPC, art. 1022) - Pretensão que visa rediscussão de matéria já apreciada pela Turma Julgadora - Impossibilidade - EMBARGOS REJEITADOS

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