(DOC. VP 805.1927.2765.8984)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência da parte autora em relação à decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, sob o fundamento de que possui renda incompatível com o benefício. 2. JUSTIÇA GRATUITA. Ausência de oportunidade para a parte comprovar a alegação de hipossuficiência financeira. Violação ao §2º, do CPC/2015, art. 99, que implica a nulidade da decisão. 3. RECURSO CONHECIDO e, em razão da profundidade do efeito devolutivo, de ofício, anulo a r. Decisão agravada diante de «err

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