(DOC. VP 805.1382.5500.0436)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de indenização por danos materiais e morais - Município de São Bernardo do Campo - Queda de muro de escola municipal sobre veículo - Sentença de procedência - Pretensão de reforma - Possibilidade, em parte - Nexo de causalidade caracterizado - Elementos de prova a indicar a falha na manutenção da estrutura do imóvel em que funciona a escola pública - Omissão na conservação dos prédios públicos e suas instalações - Danos materiais comprovados - Danos morais - Inocorrênc

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