(DOC. VP 804.7693.1349.1609)

TJSP. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1.

Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Fundamentação idônea na origem. Gravidade concreta do delito imputado. Paciente que, em tese, previamente ajustado, agindo em concurso e unidade de desígnios com terceiro ainda não identificado, mediante fraude, subtraiu para si, R$ 5,59 (cinco reais e cinquenta e nove centavos), R$ 5,00 (cinco reais), R$ 4,99(quatro reais e noventa e nove centavos) e tentou subtrair para si R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), pertencent

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