(DOC. VP 804.6272.7913.7189)

TJSP. Habeas corpus - Roubo tentado - Pedido de revogação da prisão cautelar apontando ausência de fundamentação idônea - Impossibilidade - Presença dos requisitos dos arts. 312, caput, e 313, I, do CPP - Prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis - Impossibilidade, nesta via, de análise aprofundada do material fático probatório a fim de se apurar o eventual cabimento de benefícios penais - Réu processado por outro crime, que não comprovou endereço fixo, ocupação lícita e família constituída - Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, mesmo em face da primariedade técnica e bons antecedentes, diante das circunstâncias do crime - Precedentes - Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta - Ordem denegada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote