(DOC. VP 803.9487.8029.9904)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Furto qualificado - Apelo defensivo - Sentença condenatória - Insurgência contra o regime prisional - Dosimetria bem lançada - Primeira fase - Pena exasperada em 1/3 em razão dos maus antecedentes do apelante - Segunda Fase - Pena reduzida em 1/6 em razão da atenuante da confissão espontânea - Terceira fase - Ausentes causas modificativas - Abrandamento do regime de cumprimento de pena - Descabimento - Maus antecedentes pela prática de diversos crimes de furto que revelam a personalidad

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