(DOC. VP 803.9048.8205.9991) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. USUFRUTO VITALÍCIO SOBRE O IMÓVEL. INVIABILIDADE DO EXERCÍCIO. IMISSÃO DAS AGRAVADAS NA POSSE DO BEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

1. A POSSE EXERCIDA PELO NU-PROPRIETÁRIO POSSUI CARÁTER PRECÁRIO, DE MANEIRA QUE O USUFRUTO VITALÍCIO INSTITUÍDO E REGISTRADO, JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS, GARANTE A POSSE DO USUFRUTUÁRIO INDEPENDENTEMENTE DO EXERCÍCIO REAL DA POSSE DO NU-PROPRIETÁRIO. 2. NA ESPÉCIE, RESTA CLARO QUE OS AGRAVANTES ESTÃO INVIABILIZANDO O USO E O GOZO DO BEM IMÓVEL POR PARTE DAS AGRAVADAS, SENDO, PORTANTO, CASO DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM, A QUAL DETERMINOU A IMISSÃO DAS AUTORAS, ORA AGR

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