(DOC. VP 803.5442.6517.5108)

TJSP. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA.

Execução fiscal. Devolução dos autos à Turma Julgadora para manifestação sobre eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção do v. Acórdão proferido por esta Colenda 8ª Câmara de Direito Público, observada a r. decisão proferida no REsp. 1.201.993/SP/STJ, Tema 444, STJ, DJe 12.12.2019. Exequente que requereu a inclusão dos sócios-administradores da empresa devedora no polo passivo. Necessária análise do caso à luz do determinado pelo C. STJ no REsp. 1.201.993/SP/STJ

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