(DOC. VP 803.2657.1944.9582)

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação cominatória - Rescisão de contrato coletivo por adesão - Decisão recorrida a determinar a manutenção da cobertura contratual do plano de saúde aos autores, nos exatos moldes do ajuste vigente e mediante pagamento integral das mensalidades pelos autores, sob pena de multa diária em caso de suspensão ou rescisão do contrato - Feito sentenciado - Perda do objeto - AGRAVO PREJUDICADO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote