(DOC. VP 803.2503.6303.9669) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE ANUAL. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA OPERADORA DE SAÚDE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A MEDIDA ANTECIPATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em exame Ação ajuizada contra a operadora de saúde, contestando o reajuste anual, sob a alegação de abusividade e ausência de justificativa clara. Pedido de suspensão do reajuste deferido em sede de tutela antecipada, motivando o recurso da operadora. II. Questão em discussão (i) Analisar a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, à luz do contrato e da legislação vigente. III. Razões de decidir 3.1) Nos planos coletivos, os reajustes anuais resul

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote