(DOC. VP 803.1055.7843.7021)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DO TÍTULO - NÃO VERIFICAÇÃO -

Instrumento particular subscrito pelo devedor e por duas testemunhas- Alegações de nulidade do título - Conhecimento - Possibilidade, por se tratar de matéria de ordem pública, que independe de dilação probatória - Testemunhas instrumentárias: - Apenas é cabível o manejo da exceção de pré-executividade para a veiculação de matérias de ordem pública e que independem de dilação probatória, o que se verifica se o devedor pretende, nesse incidente, alegar nulidade do título por

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote