(DOC. VP 802.4633.6574.1488) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. IMPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL.

I. CASO EM EXAME. TRATA-SE DE JULGAMENTO CONJUNTO DE DOIS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO, INTERPOSTOS: (I) PELA DEFESA DE M. DA S. QUE BUSCAVA A IMPRONÚNCIA, RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA E AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL; E (II) PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE REQUEREU A INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. O RÉU FOI PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO art. 121, § 2º, II, COMB

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