(DOC. VP 802.2393.9079.7367)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação indenizatória - Danos decorrentes de queda em bueiro para passagem de encanamento de incêndio do condomínio. 1. Chamamento ao processo - Descabimento - Hipóteses do CPC, art. 130 não configuradas. 2. Denunciação da lide - Impossibilidade - Inexistência de lei ou de contrato que obrigue os denunciados a garantirem o resultado da demanda. 3. Impugnação ao benefício da gratuidade processual concedido ao agravado em primeiro grau - Ausência de prova inequívoca de que o beneficiário tem condições de responder pelos encargos do processo. 4. Recurso improvido, cassada a liminar

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