(DOC. VP 801.9771.9027.0478)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual de seguro prestamista c/c revisional de contrato e repetição do indébito - Contrato de financiamento de veículo - Decisão que indeferiu pedido de gratuidade judiciária - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso não provido

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