(DOC. VP 801.6050.4416.5826)

TJSP. Agravo de Instrumento. «Ação de Obrigação de Fazer c/c Dever de Informação c/c Reparação de Danos Morais» (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo da autora. Acolhimento. Agravante que não ostenta vínculo formal de emprego. Último registro datado de janeiro/2024 como doméstica. Custas iniciais no valor aproximado de R$932,10. Quantia capaz de impactar negativamente a subsistência da agravante. Inexistência de elementos capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVID

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