(DOC. VP 801.4924.2109.7418)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL. REMARCAÇÃO PARA O DIA SEGUINTE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE, À ALIMENTAÇÃO E À HOSPEDAGEM. EMPRESA AÉREA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE EVENTO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL. (ART. 373, II DO CPC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ARBITRADO PELO D. JUÍZO DE ORIGEM EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE NÃO DESAFIA QUALQUER REPARO, EIS QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ENUNCIADO DA SÚMULA 343/TJRJ. MANUTENÇÃO DO JULGADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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