(DOC. VP 800.0214.8472.2962)

TJRJ. APELAÇÃO DEFENSIVA. art. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO DEVIDAMENTE COMPROVADAS. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA E REGIME FIXADOS. READEQUAÇÃO. PENA-BASE QUE SE REDUZ AO MÍNIMO LEGAL. REDUZIDA, TAMBÉM, PARA 1/5 (UM QUINTO) A FRAÇÃO DE AUMENTO PELOS MAUS ANTECEDENTES. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E SUA COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA QUE SE MANTEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMEMNTE PROVIDO.

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