(DOC. VP 799.7851.6801.3159) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PATERNIDADE DECLARADA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. RÉU PRESO. EXISTÊNCIA DE OUTROS DOIS FILHOS MENORES. COMPANHEIRA GRÁVIDA DE MAIS UM FILHO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE FIXADOS. I-
Caso em exame: 1. Agravo de Instrumento interposto pelo pai contra decisão que fixou alimentos provisórios para a filha menor, ora autora, pretendendo a redução do quantum alimentar de 20% para 15% dos ganhos líquidos, quando com vínculo, e de 50% para 15% do salário-mínimo, na hipótese de ausência de vínculo, sob a alegação de se encontrar acautelado em penitenciária desde 16/03/2021 e ter outros dois filhos menores, encontrando-se a companheira grávida de outro filho. II ¿ Qu
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