(DOC. VP 799.4250.8687.9217)

TJSP. APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA -

Compra e venda de imóvel - Sentença de parcial procedência, com a condenação da ré à devolução de 75% dos valores pagos - Insurgência das partes. RECURSO DA AUTORA - Parcial cabimento apenas quanto à pretensão de redução do valor a ser retido pela requerida, mas em montante menor que o pretendido (10% do valor pago) - Redução de 25% para 20%, que melhor se ajusta ao caso e está em consonância com precedentes desta Corte. RECURSO DA REQUERIDA - Pretensão de retenção da tax

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