(DOC. VP 799.3616.4933.9578)

TJSP. Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave. Homologação judicial. Insurgência defensiva. Pleito de absolvição por insuficiência do acervo probatório. Inviabilidade. Ameaça e desrespeito a servidores. Suficiência do acervo probatório quanto à materialidade e à autoria da infração disciplinar. Conduta, devidamente individualizada, que atenta contra a disciplina prisional. Inteligência do art. 50, I e VI, c/c o art. 39, II e V, ambos da LEP. Manutenção da perda dos dias remidos na fração de 1/6, nos termos da decisão agravada, diante da gravidade da conduta praticada. Agravo improvido

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