(DOC. VP 799.0304.1841.4104)

TJSP. Direção de veículo automotor em estado de ebriez (Lei 9.503/1997, art. 306, § 1º, I). Absolvição na origem. Provas seguras de autoria e de materialidade. Embriaguez constatada por etilômetro e exame de alcoolemia. Quadro flagrancial inquestionável. Palavras coerentes e incriminatórias de Policial Militar. Atipicidade inocorrente. Perigo abstrato evidente. Fato típico caracterizado. Condenação imperiosa. Apelo ministerial provido

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