(DOC. VP 798.9428.2269.5217)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Pretensão de reforma da decisão que rejeitou a impugnação à penhora apresentada pelo agravante. Valor bloqueado proveniente de Benefício de Prestação Continuada - BPC. Embora possível a penhora de percentual de salário e afins, na hipótese concreta observa-se que os proventos da parte agravante correspondem a um (01) salário mínimo mensal. Prevalência do direito à subsistência do recorrente. Decisão reformada. Recurso provido

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