(DOC. VP 798.7332.9572.1010)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu pedido de desconsideração da personalidade jurídica, reconhecendo a responsabilidade patrimonial da agravante pelo débito em execução. 2.- A questão em discussão consiste em determinar se a simples inadimplência e a insolvência parcial da devedora são suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica. 3.- A relação das partes é regida pela sistemática consumerista, aplicando-se o CDC, art. 28, que permite a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote