Carregando…

(DOC. VP 798.6518.7322.0304)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

Verificação de nulidade processual insanável. Hipótese em que os exequentes não foram regularmente intimados dos atos processuais praticados a partir da publicação da sentença que extinguiu o processo. Consideração de que o único advogado dos exequentes já havia falecido à época. Reconhecimento da nulidade dos atos processuais praticados a partir da publicação da sentença de extinção da execução. Decisão reformada. Recurso provido. Dispositivo: deram provimento ao recurs

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote