(DOC. VP 798.1796.2448.9168)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO. RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DOS COMPRADORES.

Insurgência da agravante contra a decisão que indeferiu o reconhecimento da acessão inversa. Pedido que não formulado na fase de conhecimento. Impossibilidade de reconhecimento em sede de cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença deve se limitar ao título executivo judicial já constituído, sendo vedada a alteração dos pedidos originários. Questão que demanda ampla dilação probatória (CPC/2015, art. 502). Leilão do imóvel. Inviabilidade. Alteração substancial do pedid

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