(DOC. VP 797.5149.5129.5968)

TJSP. Roubo majorado tentado e porte de drogas para consumo pessoal - Sentença absolutória - Apelo ministerial visando à condenação nos termos da denúncia - Acolhimento parcial - Versão dos réus infirmada pela robusta prova produzida - Reconhecimento efetuado na delegacia em observância do CPP, art. 226 - Prova segura - Relatos das vítimas e testemunhas que elucidaram a dinâmica dos fatos - Réus que anunciaram o assalto, mas foram impedidos pelo policial penal que passava pelo local - Pequena discrepância quanto à ordem cronológica dos acontecimentos que não afasta a credibilidade da palavra das vítimas - Imagens da câmera corporal dos policiais que contribuíram para a elucidação dos fatos - Porte de entorpecentes não comprovada - Ausência de provas sob o crivo do contraditório - Absolvição quanto ao crime da Lei 11.343/06, art. 28 mantida - Condenação por roubo majorado decretada - Dosimetria - Redução pela tentativa na fração máxima em razão do iter criminis pouco percorrido - Primariedade e ausência de antecedentes criminais a recomendar a adoção do regime semiaberto - Recurso ministerial parcialmente provido, com determinação de expedição de mandados de prisão oportunamente

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