(DOC. VP 797.3325.8228.1793)

TJSP. Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Impetração que argui nulidade processual consistente em condenação proferida de maneira contrária à prova dos autos. Inadequação da via eleita para exame da nulidade apontada. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.  

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote