(DOC. VP 797.2669.1870.6099)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA TROCA IMEDIATA DO POSTE. APESAR DO INCONFORMISMO DO APELANTE, IMPORTANTE RESSALTAR QUE SE FAZ NECESSÁRIA A PRESENÇA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO art. 300, CAPUT E §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, NO PRESENTE CASO, MOSTRA-SE PRUDENTE O APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL E UMA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA NESSE MOMENTO. CONVÉM ADVERTIR QUE NÃO SE PRETENDE ESGOTAR O TEMA POR MEIO DESTE JULGAMENTO, QUE DEMANDA EXAME APROFUNDADO E COGNIÇÃO EXAURIENTE, MAS APENAS APRECIAR A MATÉRIA SOB O ENFOQUE DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO, ALIADO AO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, SEM DESCUIDAR DA REVERSIBILIDADE DA MEDIDA PLEITEADA. INDEFERIMENTO OU CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO QUE SOMENTE SE REFORMA SE TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À EVIDENTE PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 59, DO TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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