(DOC. VP 797.2385.5605.4212)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Ação declaratória c.c indenização por danos morais e repetição de indébito - Sentença de parcial procedência para impor devolução dos valores em dobro, arbitrando indenização por danos morais - Reconhecimento correto da realização de descontos indevidos no benefício recebido pela parte autora - Ocorrência de danos morais que não pode ser afastada - Majoração cabível do montante da indenização - Apelo da parte autora provido, desprovido o apelo da parte requerida

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