(DOC. VP 797.1549.8093.6084)

TJSP. Apelação criminal. Roubo impróprio (art. 157, § 1º, c/c 14, II, ambos do CP). Materialidade e autoria demonstradas. Esclarecimentos prestados pela vítima e policial civil corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos. Pretensão Defensiva de desclassificação da conduta para o crime de furto tentado. Impossibilidade. Acusado empregou violência física contra o ofendido, buscando assegurar a impunidade do crime patrimonial que estava executando. Condenação mantida. Reprimenda e regime de cumprimento. Basilar fixada no mínimo legal. Posterior aumento na singela fração de 1/6 pela multirreincidência. Pleito de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Confissão parcial, que não retratou a verdade real dos fatos. Pena reduzida no percentual de 2/3 pela tentativa. Regime intermediário fixado favoreceu o apelante e não comporta abrandamento. Acusado multirreincidente. Recurso desprovido.

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